Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Questões de Direito Administrativo.

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Lei de Falências abre espaço para parcerias

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Questões de Direito Administrativo

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Plenário debate respostas do governo às denúncias

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

OAB-PR afirma que alta carga tributária prejudica sociedade

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, destacou hoje (19) como ?oportuna, necessária e urgente? a iniciativa do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de constituir uma comissão para diagnosticar a carga tributária brasileira e suas implicações sobre a vida do contribuinte.

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.